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O Programa Farmácia Popular do Brasil funciona atualmente com a modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular", em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais. São disponibilizados gratuitamente medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para: rinite,dislipidemia (colesterol alto), mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais: e fraldas geriátricas.

As fraldas geriátricas são disponibilizadas a pessoa a partir de 60 anos ou pessoa com deficiência. Para a aquisição, são necessários os seguintes documentos:

  • Receita ou laudo médico válido
  • Documento com foto
  • CPF

O paciente com deficiência física deverá apresentar a prescrição, laudo ou atestado médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), justificando a indicação de uso da fralda geriátrica. O limite para aquisição é de 04 unidades por dia, podendo ser adquiridas 40 fraldas a cada 10 dias, totalizando 120 fraldas por mês.

Em caso de usuário considerado incapaz (nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil), a dispensação poderá ser feita ao seu representante legal. Considera-se representante legal aquele que for: declarado por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma.

Lista das fraldas geriátricas oferecidas pelo programa

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/farmacias-credenciadas


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